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Gabriel Mantelli

@gabrielmantelli

Sep 23

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O Comitê de Direitos Humanos da ONU considerou que a Austrália violou os direitos dos habitantes das Ilhas do Estreito de Torres ao não protegê-los das mudanças climáticas. É a decisão climática mais importante já emitida por um mecanismo internacional de direitos humanos! 👇🏽🧶

Os habitantes das ilhas, de nacionalidade australiana, alegaram que a Austrália violou seus direitos à vida, à vida privada/familiar e à identidade cultural, ao não mitigar suas emissões e não protegê-las dos danos climáticos. Em 2019, foi notícia. ciclovivo.com.br/planeta/crise-…

Esta será a primeira vez que uma denúncia será apresentada contra um país por conta de responsabilidade sobre os efeitos negativos da mudança do clima.

ciclovivo.com.br/planeta/crise-…

Ilhas da Austrália processam governo por inação contra mudança do clima

Hoje, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que supervisiona o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, publicou sua decisão. Aqui o link para o comunicado do Comitê, que inclui também a decisão do caso (ainda somente em inglês). ohchr.org/en/press-relea…

A decisão é importante porque vai influenciar litígios domésticos em todo mundo, estreitando (hehe Estreito de Torres 😆) ainda mais a relação entre os mecanismos de proteção de direitos humanos e os danos das mudanças climáticas.

O Comitê considerou a conexão espiritual dos habitantes com suas terras tradicionais. Constatou que o fracasso da Austrália em tomar medidas para proteger os indígenas contra impactos da mudança climática levou à violação de seus direitos humanos.

Na comunicação, o Comitê da ONU pediu à Austrália que indenizasse os habitantes indígenas pelos danos sofridos, que realizasse consultas nas comunidades para avaliar suas necessidades e que tomasse medidas para garantir a existência segura dos ilhéus em suas respectivas ilhas.

Para quem acompanha o tema da litigância climática, deixo aqui o link do caso no banco de dados do Sabin Center (também em inglês): climatecasechart.com/non-us-case/pe…

Aqui tem mais informações do caso, pela organização que representa os ilhéus (ClientEarth): clientearth.org/latest/press-o…

Gabriel Mantelli

@gabrielmantelli

Advogado DH, Clima, Descolonização / Brazilian HR and Climate Justice Lawyer @Conectas. PhD Candidate @USPonline. Researcher @ClimateLitX. Personal views 🏳️‍🌈

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