Os habitantes das ilhas, de nacionalidade australiana, alegaram que a Austrália violou seus direitos à vida, à vida privada/familiar e à identidade cultural, ao não mitigar suas emissões e não protegê-las dos danos climáticos. Em 2019, foi notícia.
ciclovivo.com.br/planeta/crise-…Hoje, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que supervisiona o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, publicou sua decisão. Aqui o link para o comunicado do Comitê, que inclui também a decisão do caso (ainda somente em inglês).
ohchr.org/en/press-relea…A decisão é importante porque vai influenciar litígios domésticos em todo mundo, estreitando (hehe Estreito de Torres
) ainda mais a relação entre os mecanismos de proteção de direitos humanos e os danos das mudanças climáticas.
O Comitê considerou a conexão espiritual dos habitantes com suas terras tradicionais. Constatou que o fracasso da Austrália em tomar medidas para proteger os indígenas contra impactos da mudança climática levou à violação de seus direitos humanos.
Na comunicação, o Comitê da ONU pediu à Austrália que indenizasse os habitantes indígenas pelos danos sofridos, que realizasse consultas nas comunidades para avaliar suas necessidades e que tomasse medidas para garantir a existência segura dos ilhéus em suas respectivas ilhas.
Para quem acompanha o tema da litigância climática, deixo aqui o link do caso no banco de dados do Sabin Center (também em inglês):
climatecasechart.com/non-us-case/pe…Aqui tem mais informações do caso, pela organização que representa os ilhéus (ClientEarth):
clientearth.org/latest/press-o…